CCEE
em ambos os mercados, a liquidação e contabilização das operações são realizadas pela CCEE, embora de formas diferentes.
Hoje, os consumidores brasileiros podem contratar energia em dois ambientes: o mercado regulado e o mercado livre de energia. Embora a maior parte desses consumidores ainda esteja no mercado regulado, a abertura gradual do setor tem ampliado o acesso ao mercado livre, permitindo que cada vez mais consumidores escolham seus fornecedores e negociem as condições de contratação.
Apesar das diferenças, ambos compartilham características importantes:
em ambos os mercados, a liquidação e contabilização das operações são realizadas pela CCEE, embora de formas diferentes.
a distribuidora continua responsável pela operação, manutenção e atendimento em casos de falta de energia.
a qualidade do fornecimento é exatamente a mesma.
a energia chega pela mesma rede de distribuição.
ambos os mercados são regulados pelo marco legal do setor elétrico e fiscalizados pela ANEEL.
A forma de cobrança da energia também muda entre o mercado regulado e o mercado livre:
As bandeiras tarifárias indicam as condições de geração de energia no país e sinalizam quando esse custo está mais alto ou mais baixo. Quando é necessário acionar fontes de geração mais caras, a bandeira muda de cor:
- Bandeira verde: as condições de geração de energia são favoráveis. Não há cobrança adicional na conta de energia em função das bandeiras tarifárias;
- Bandeira amarela: o custo para gerar energia aumentou. Por isso, é aplicada uma cobrança adicional na conta de energia;
- Bandeira vermelha- Patamar 1: as condições de geração estão mais desfavoráveis e o custo da energia é ainda maior. A cobrança adicional é superior à da bandeira amarela; e
Bandeira vermelha – Patamar 2: representa o maior custo de geração de energia. Nesse caso, a cobrança adicional na conta é a mais elevada entre todas as bandeiras tarifárias.
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No mercado livre não há cobrança de bandeiras tarifárias. Em contrapartida, existem alguns encargos do setor elétrico que ajudam a garantir que haja energia disponível e que o sistema funcione de forma segura e confiável. Esses custos são definidos pelas regras do setor e podem variar conforme o perfil e a forma de contratação de cada consumidor.
Entre os principais estão o Encargo de Energia de Reserva (EER) e o Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP), que servem para custear a contratação de energia e capacidade extras, usadas como reforço para aumentar a segurança do fornecimento. Há também os Encargos de Serviços do Sistema (ESS), destinados a cobrir ações necessárias para manter a estabilidade e a confiabilidade da operação elétrica. Esses encargos são compartilhados entre os consumidores e contribuem para que o sistema continue atendendo à demanda de energia com segurança.